PROJETO NOVO DETRAN

Eduardo Cortez Balreira

Consultor do Sindicato dos CFCs

“UMA RETROSPECTIVA HISTÓRICA”

Período de  julho de l996 até julho de l997.

...

A gravidade e a complexidade dos problemas atinentes ao Sistema de Trânsito, como um todo, estão a exigir soluções inovadoras e enérgicas, compatíveis com os reclamos da coletividade. A segurança no transito, com a redução da sinistralidade, a confiabilidade dos registros e informações relativas aos veículos, a habilitação dos condutores mediante procedimentos idôneos e tecnicamente adequados, constituem metas prioritárias a serem atingidas com a máxima urgência.

Para tanto, faz-se mister a implantação de uma verdadeira revolução no setor de administração desse Sistema, com uma profunda revisão em seu modelo atual de gestão...”.

                                                        Antonio Brito – Governador do Estado

Reprodução parcial de parte da mensagem justificativa enviada pelo Governador do Estado à  Assembléia Legislativa por ocasião da apresentação do projeto de lei que criou a Autarquia DETRAN/RS.

No momento em que o Estado do Rio Grande do Sul decidiu reestruturar o Sistema Estadual de Trânsito, que integra o Sistema Nacional de Trânsito, vigia o Código Nacional de trânsito, editado em 1966 que, na realidade, não estava sendo observado integralmente.

Como conseqüência disto, tínhamos e apesar do esforço, ainda temos, o sentimento de insegurança vivido pela sociedade.

A observância da lei existente foi o primeiro princípio que norteou o processo de transformação do Sistema Estadual de Trânsito.

DO HISTÓRICO

Em 31 de julho de 1989, o Conselho Nacional de Trânsito, visando combater a sinistralidade, a acidentalidade, a má formação do condutor e a instauração de uma conduta normativa no País, onde estas preocupações fossem efetivamente transcritas da lei para a operacionalização, institui a Resolução 734/89, que regulamenta a aplicabilidade do Código Nacional de Trânsito. Trouxe pela primeira vez na história do transito brasileiro, a visão de que transito é o resultante de um trinômio: EDUCAÇÃO / ENGENHARIA E ESFORÇO LEGAL. – Iniciava-se com a concepção da resolução 734/89 a formatação de uma nova cultura em educação para o transito.

No período de 1989 a 1996 alguns estados da federação buscaram timidamente a aplicação da referida resolução sem, no entanto, considerarem todos os aspectos que circunstanciavam a sua aplicabilidade, tais como: controle da emissão de novas Carteiras Nacionais de Habilitação, a modernização da legislação vigente, o condutor treinado e habilitado, a condição física e documental da frota, a questão veicular e a confiabilidade do registro do veículo.

Em 1996, o então Ministro da Justiça, Dr. Nelson Jobim, preocupado com a situação alarmante do trânsito brasileiro e, às portas da aprovação de um novo Código de Trânsito Brasileiro propôs um desafio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, qual fosse a operacionalização efetiva e integral daquele instrumento legal, em sua totalidade, visando a criação de um modelo que poderia ser aplicado em todos os estados da federação.

Sensibilizado com o desafio, o Senhor Governador Antônio Britto delegou competência à Secretaria da Justiça e da Segurança, Secretário José Fernando Cirne Lima Eichemberg para que promovesse os estudos iniciais, vindo a constituir-se meta de governo e titulado PROJETO NOVO DETRAN. Avaliados os riscos, iniciou-se o planejamento de um sistema que já se concretiza como mais um orgulho do povo gaúcho.

Com o exposto, queremos ressaltar que o PROJETO NOVO DETRAN foi e é meta de governo, amplamente discutido por diversos segmentos da sociedade, inclusive pela Assembléia Legislativa que o aprovou e referendou integralmente a criação da Autarquia, através da Lei 10 847.

Sabendo das implicações técnicas-políticas geradas pela magnitude do projeto, o Governo do Estado desencadeou um processo de socialização da idéia alicerçado em uma nova cultura relativa aos serviços de trânsito no Estado – identificado pela expressão: Desenvolvendo Segurança.

“Por inédito esforço e coragem do Secretário José Eichemberg, existiu e consolidou-se a necessidade  a vontade política de mudar”.

Em nossa história, nenhum governo fez mudanças tão radicais e profundas em termos de trânsito – mudança cultural com ênfase na construção de um comportamento seguro no trânsito. As mudanças foram muitas e revolveu princípios consagrados através de legislações e práticas decenais, bem como, com os diversos segmentos da sociedade, envolvidos no processo.

O projeto tem na sua magnitude o seu grande diferencial. Causou verdadeira resolução na cultura do trânsito no Estado. Requereu que o Estado se estruturasse e incorporasse avanços inéditos nos sistemas de habilitação de condutores, de licenciamento de veículos, de inspeção de segurança veicular, de cadastro de motoristas e de veículos, bem como, no processo de municipalização de alguns serviços de trânsito.

A necessidade de alterar o alarmante quadro de acidentalidade e sinistralidade no trânsito, que nos últimos cinco anos só tinha feito crescer, de resgatar com profundidade questões éticas relativas ao seu segmento e dos órgãos envolvidos, alem de antecipar medidas em virtude do novo Código de Trânsito Brasileiro, fez com que o governo, a época, tornasse esta missão uma meta prioritária e emergencial.

DA CONCEPÇÃO FILOSÓFICA

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL

Este foi o primeiro documento elaborado após os estudos iniciais e contém a concepção de todo o projeto que teve como premissa, entre outros, os seguintes aspectos:

DETRAN	AUTARQUIA DETRAN
SITUAÇÃO EXISTENTE	SITUAÇÃO PROJETADA
1996	1997
Estrutura Grande	Estrutura Pequena
Prestação do serviço com base no setor público	Prestação do serviço com base no setor privado
Sustentado pelo orçamento público	Auto-sustentado
Pessoal não qualificado	Pessoal qualificado

DOS PRINCIPIOS BÁSICOS - Compartimentação do Sistema:

•          Quem forma não avalia

•          Quem avalia não processa

•          Quem processa não imprime

•          Quem imprime não entrega

Objetivando a promoção de:

•          Segurança     e      Transparência

 

PREVISÃO DAS AÇÕES INICIAIS PARA O NOVO MODELO:

Autoridade de trânsito exercida com suporte em uma rede informatizada

Atividade técnico-administrativa e não policial

Redução de tamanho, com base na terceirização e investimento em tecnologia.

Qualidade de contratos controlada por uma auditoria técnica independente

RESULTADOS PRETENDIDOS

DESENVOLVER SEGURANÇA NO TRÂNSITO ATRAVÉS DE:

Melhor formação de condutores

Controle de condutores infratores

Veículos seguros em circulação

Maior confiabilidade na atividade de registro de veículos

Maior controle sobre o furto e o roubo de veículos e cargas

Processo que evite desvios de comportamento na administração do trânsito

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O Novo DETRAN baseou-se, fundamentalmente, no cumprimento da Resolução do CONTRAN nº 734, de 31/07/89, que por sua vez respalda-se na Lei 5.108, de 21/09/66 (Código Nacional de Trânsito) e no Decreto 62.127, de 16/01/68 (Regulamento do Código nacional de Trânsito).

Em 28 de dezembro de 1995, através do Decreto nº 36.777, foi instituída uma comissão mista com a finalidade de implantar a reestruturação do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN – no Estado do Estado do Rio Grande do Sul. No mesmo dia 28/12/95, o Secretário de Estado e o Procurador Geral do estado, através de portaria, designaram servidores de todas as pastas do Estado para integrarem o GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO com fim de implantar a reestruturação da administração estadual de trânsito.

Em 20 de agosto de 1996, foi assinado e publicado um conjunto de normas legais que deram o inicio as ações de planejamento e execução do Projeto Novo Detran, tais como: a) a Lei 10.847 que cria o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, b) considera-lo órgão autárquico vinculado ao Secretário da Justiça e da Segurança através do Decreto nº 36.870, da mesma data, C)  o Governador do Estado assina e publica o Decreto nº 36.869 que cria a Secretaria Executiva anexa ao Gabinete da Secretaria da Justiça e Segurança, de natureza transitória com o fim de implantar o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS e tutoriar a adaptação do Sistema Estadual de Trânsito às inovações introduzidas pela Lei nº 10.847 e a Resolução do CONTRAN nº 734/89  d) O senhor Secretário da Justiça e da Segurança, através da Portaria 114 designa a consultora técnica Nereide Tolentino como coordenadora da secretaria executiva e, e) através da Ordem de Serviço 03 de 28 de junho de 96 o Sr. Secretário determinou a proibição de credenciamento de qualquer nova empresa sob a razão social de auto escolas, depósitos veiculares e prestação de serviços de despachantes, médicos e psicólogos.

Nereide Tolentino, trazendo toda a bagagem intelectual  e experiência de sua vida profissional como educadora e planejadora de transito, colaboradora do Instituto Nacional de Segurança no Transito INST/SP – entidade dirigida pelo Dr. Roberto Scaringella – especialista em transito, que na condição de Presidente do Conselho Nacional de Transito (CONTRAN) em l987 havia editado e publicado a Resolução 734, instalou a Secretaria Executiva  e ainda em agosto de 96, buscou apoio em diversas entidades da comunidade, tais como:  a Escola Técnica da UFRGS, o SENAC, a METROPLAN, o BRDE, a PROCERGS entre outras,  trazendo destas especialistas que compuseram sua equipe de planejamento.  A estes, a FDRH, proporcionou fossem integrados um grupo de estagiários, 78 inicialmente, que foram os grandes obreiros do novo detran. Cabe destacar que o sistema estadual de transito, em sua origem estava sendo executado por aproximadamente 1 200 policiais civis e militares e que com a implantação do Projeto Novo Detran e o sistema de terceirizações de serviços, a administração foi reduzida. Em julho de 1997 quando de sua oficial implantação o quadro era composto de 3 diretores, 25 assessores e 47 estagiários, totalizando 75 colaboradores.  Em 30/04/1997 foi sancionada a Lei nº 10955 criando o quadro de servidores do DETRAN e já em novembro de 1998 com o ingresso de efetivos, a autarquia funcionava com 226 colaboradores.

Cabe destacar-se a presença permanente da Brigada Militar, que trouxe ao Projeto Novo Detran toda a sua experiência em fiscalização de condutores e veículos. Todas as ações de planejamento foram acompanhadas pelo então Capitão Paulo Rogério Machado PORTO, que com sua competência e coerência em muito participou e auxiliou no crescimento dos propósitos e metas que seriam estabelecidos. No primeiro semestre de l997 incorporaram-se ao grupo de trabalho os oficiais Rogério MACIEL, Carlos LAZZARI, Carlos Alberto FARIAS, Antonio de Mello TRINDADE e João Batista HOFFMEISTER. Ainda, prestaram sua colaboração os sargentos: GODOY e VITORIA. Para a questão da discussão e orientação do tema municipalismo, o Batalhão de Policia Rodoviária Estadual  e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, encaminharam a valorosa contribuição traduzida pelas ações do Dr. HILDO MÁRIO Szinvelski.

Da POLICIA CIVIL, trazendo uma enorme contribuição, especialmente sobre registro de veículos, se incorporaram os delegados Enio SCHAEFFER, Ari RAUPP Vieira, Luiz Heitor FRANÇA e Idalino DEMOLINER, ainda o Comissário DONALD e o incansável inspetor JARDEL.

Ainda em l996 as primeiras ações decorrentes desta equipe multifuncional  que compunham  a Secretaria Executiva, apresentaram seus frutos iniciais. Após estudos sócios regionais, administrativos, contábeis e legais, publica-se  as  Portarias 171 à 176 de 21/11/96, 03/97 e nº 05 de 26/02/98, que estabeleceram os critérios para credenciamentos das instituições interessadas em exercer a atividade de Centro de Habilitação de Condutores, bem como, dos quadros, técnicos constituídos por Diretor Geral, Diretor de Ensino, Instrutores Teóricos e Práticos, Médicos e Psicólogos, respectivamente.

Destes estudos iniciais, localizou-se cerca de 614 auto escolas instaladas no estado e a todas foi dada a oportunidade de transformarem-se em Centros de Habilitação de Condutores. Acorreram ao nosso chamamento inicial 490 proponentes e efetivamente 325 habilitaram-se as mudanças propostas pelo Governo e destas 287 lograram serem certificadas após o cumprimento legal determinado, distribuídas em 117 municípios. É de se salientar que em muitos municípios as auto escolas uniram-se e constituíram uma única razão social para participar do certame. Em junho de 1997 deixou oficialmente de existir no estado empresas com a razão social de “auto escolas”.

Ao final de 96 e inicio de 97 outras organizações se engajaram no planejamento do Projeto Novo Detran, prestando sua colaboração efetiva e que posteriormente transformaram-se em contratos operacionais, tais como a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS / FCC, que planejou a avaliação e criou o primeiro banco de questões, o AMERICAN BANK NOTE / ABN ,  que executou o planejamento da impressão da CNH e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS / EBCT , cuja missão foi organizar-se para a entrega da CNH e correspondências análogas.

Ao ser sancionada a Lei nº 10.955 criando o quadro de servidores do DETRAN em 30/04/97 cabe destacar o significado número de profissionais da área de educação – sessenta e três pedagogos, que em determinado momento trabalharam exclusivamente na transformação cultural pretendida. Passando a considerar a atividade de trânsito como sendo, prioritariamente educacional e não apenas burocrática. Em igual destaque foi dado à área técnica de segurança dos veículos – trinta e cinco engenheiros mecânicos participaram deste planejamento.

Nereide Tolentino foi nomeada a primeira diretora presidente da AUTARQUIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, sendo substituída em 15 de agosto de 1997 por DJALMA MANUEL BITTENCOURT GAUTÉRIO ex diretor da SUSEPE/RS, tendo como Diretor Técnico o engenheiro Cleonir Bassani, e como Diretor Financeiro e Administrativo Walter Moesch. Junto assumiu como titular do Departamento Jurídico MARIA INÊS PEÇANHA – experiente advogada que traçou as principais normas jurídicas que norteiam o funcionamento daquele Departamento até os dias de hoje.

OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO NOVO DETRAN

A implantação do DETRAN deu-se por intermédio da Secretaria Executiva criada em 20 de agosto de 1996. Foi a base de trabalho identificada como sendo a do PROJETO NOVO DETRAN.

O PROJETO NOVO DETRAN baseou-se na concepção de um modelo inovador de atuação na área de segurança no trânsito. Construído passo a passo, seus detalhamentos foram sendo realizados à medida que evoluíam as articulações necessárias á sua implementação, sendo que agentes do sistema foram gradativamente integrados ao processo.

Projetos desta complexidade (processo novo, sistema novo, entidades novas) enfrentam naturalmente, resistências políticas, sociais e corporativas, agregando-se a isso as dificuldades naturais de uma implantação radical.

Pela sua própria natureza não foi desenvolvido de forma convencional.

O DETRAN-RS planejou suas ações e previu todas as suas etapas e, ao longo do tempo, desenvolveu e acompanhou o Planejamento Geral das Atividades. Neste planejamento estão elencadas as grandes áreas que foram atendidas e desenvolvidas para que o processo se efetivasse. Salienta-se que para a implantação dos CHC’s em todo Estado foi organizado e executado um minucioso cronograma temporal e um fluxograma operacional de trabalho. Incorporou avanços, principalmente, na área educacional visando, prioritariamente, melhorar a preparação dos condutores – mudança cultural – como também previu a melhoria da prestação de serviços.

No que se refere à grande mudança ocorrida em nível operacional – informatização dos seus procedimentos – foi realizada à medida que evoluíam as ações necessárias à sua implantação. Neste sentido, a coordenação do projeto deu tratamento diferenciado para essa etapa do processo. Planejou e executou, junto com a parceira PROCERGS, três módulos de treinamento para Diretores Gerais e de Ensino, e um módulo para Operadores do SISTEMA GID, Gerenciamento de Informática do Detran, totalizando 982 participantes.

 

 

Do Sistema GID – Gerenciamento de Informática do DETRAN

Para o desenvolvimento do sistema informatizado buscou-se a parceria da PROCERGS, empresa que já prestava serviços à Política Civil na área de trânsito. No processo de reestruturação administrativa do DETRAN  o sistema de informática é considerado o “coração” do modelo de organização proposto, é o grande diferencial que proporciona a magnitude, a transparência e a fidedignidade dos dados do sistema estadual de transito, por isso dou ao tema especial atenção e  pelas seguintes razões:

·        Necessidade de controle dos processos e rotinas desenvolvidos pelo “terceiros” credenciados;

·        Necessidade de controle de qualidade dos serviços prestados pelo “terceiros” credenciados;

·        Necessidade de interligação em rede de todos os “terceiros” credenciados, tendo em vista que o entendimento ao usuário poderia iniciar por um credenciado e ter a continuidade de atendimento por qualquer outro credenciado;

·        Necessidade de gestão financeira da arrecadação e dos valores devidos aos “terceiros” pela realização dos serviços, individualizados por serviços e por usuário.

·        O sistema de Gerenciamento de Informações do DETRAN –GID  divide-se em três módulos distintos, sendo eles:

- Módulo de Habilitação:

Gerencia a parte relacionada à  obtenção, renovação e alteração da CNH;

- Módulo DETRAN:

Relacionado com a parte de cadastro e licenciamento de veículos.

- Módulo de Veículos:

Relacionado com a parte de cadastro e licenciamento de veículos.

O Sistema de Gerenciamento de Informações do DETRAN é o único gerenciador de informações. Através do GID, a “vida” de todo o candidato à habilitação é registrada passo à passo através de seu prontuário e/ ou RENACH, de tal forma que um serviço não poderia ser realizado sem que outro pré-requisito não tivesse sido concluído e, o candidato não tivesse sido aprovado. Controla, portanto, a situação atual do candidato, vinculados a continuação e encerramento de seu processo à satisfação das etapas solicitadas pelo serviço requerido.

O GID gerencia, também, a atividade de examinadores e demais credenciados através de senhas,que individualizam os profissionais e vinculam a responsabilidade do serviço àquele que o prestou.

Permite, ainda, modificações de sua estrutura de acordo com a necessidade do DETRAN e seus parceiros e adequação ás novas regras ditadas pelos órgãos superiores, oferecendo ao usuário atualização da versão tão logo é acessado, facilitando a divulgação dos novos procedimentos.

Do Acesso Ao sistema

O acesso ao sistema de Gerenciamento  de Informações do DETRAN-RS, foi planejado para ser utilizado através de  senha eletrônica.

As senhas são de uso pessoal e intransferíveis, e fornecidas para as funções de Diretor Geral, Diretor de Ensino, Médico, Psicólogo, Examinador e Instrutores, com acesso restrito ás suas atividades no processo habilitação.

Utilização

A utilização do GID está restrita à:

- Verificação de cadastros para fins de habilitação de condutores;

- Consultas de bancos de dados para fins de habilitação de condutores;

- Verificação do andamento dos processos;

- Inserção de informações, dados e resultados das etapas dos processos de habilitação.

 

 

ATIVIDADES FUNDAMENTAIS Á VIABILIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO REALIZADAS PELA PROCERGS:

Interligação do sistema do DETRAN AO SISTEMA DE Registro nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH;

Desenvolvimento de um novo sistema de informática, identificado como Gerenciamento de Informações do DETRAN – GID, com os subsistemas GID/Habilitação e GID/Veículos;

Desenvolvimento, juntamente com a Fundação Carlos Chagas, de um subsistema de avaliação que tem por base um banco de 578 questões e propicia, de forma automatizada, a geração de provas individualizadas e diferenciadas para cada candidato;

Desenvolvimento de um subsistema informatizado específico para o processo de aplicação de penalidades aos condutores infratores;

Desenvolvimento, juntamente com o BANRISUL, de um sistema de arrecadação próprio para o DETRAN, materializado por intermédio da Guia de Arrecadação do DETRAN – GAD;

Montagem da rede física e lógica de computadores e sistemas do DETRAN.

 

DA LOGOMARCA

Uma das primeiras tarefas do grupo que integrou a Secretaria Executiva foi a definição de uma logomarca que sintetizasse a filosofia adotada – DESENVOLVER SEGURANÇA.

Uma pesquisa de opinião pública foi realizada em dois Shoppings Center’s, um parque de lazer, um posto de gasolina localizado em uma rodovia e em um Curso Pré-Vestibular, todos localizados em Porto Alegre, foi consagrada essa Logomarca:

 

IDENTIDADE VISUAL DO DETRAN

MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL

A partir da logomarca definida, criou-se o Manual de Identidade Visual onde o DETRAN-RS apresentou as orientações básicas a serem aplicadas pelos credenciados ou concessionários.

Manual de Identidade Visual foi o instrumento que orientou a utilização da marca e suas variantes, visando estabelecer perante o público uma perfeita identificação da imagem da empresa com suas metas e objetos.

A marca, sempre que for veiculada, terá sua identidade definida por um código de regras que permita sua imediata relação com à qual a empresa se destina.

CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS

Para promover propagandas, campanhas publicitárias e outras formas de divulgação dos serviços prestados pelos CHC’s, ou de qualquer assunto relativo à habilitação de condutores o CHC devia sujeitar-se à análise do DETRAN – Assessoria de Comunicação Social.

As repercussões sociais da atividade publicitária reclamaram a adoção de normas éticas mais específicas, no caso, instituídas através do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, que rege também qualquer peça publicitária pretendida pelos CHC’s.

Como os CHC’s representam, perante o público, a figura do DETRAN Autarquia e, conseqüentemente, a imagem da prestação de serviço do estado à população, enfatizou-se a necessidade de uma regulamentação específica sobre o assunto.

A publicidade governamental, bem como a de empresas subsidiadas, autarquia, empresas públicas, sociedades de economia mista devem obedecer ao Código Brasileiro de Auto-Regulamentação em tudo que lhe couber. O Código Brasileiro de Auto-Regulamentação estabelece as normas éticas aplicáveis à publicidade comercial, entendida como atividade destinada a estimular o consumo de bens de serviços, bem como promover instituições, conceitos ou idéias. Dentro desta conceituação todas as ações publicitárias devem passar pela análise e aprovação do órgão, através de sua assessoria de comunicação. A vinculação do Novo Detran com a comunidade, contou em sua fase inicial com a valorosa colaboração do Jornalista Paulo Tavares, atento a tudo e a todos, transformava nossa rotina em noticia.

DA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

Para a qualificação dos profissionais da área de formação de condutores buscou-se a parceria de Instituições de Ensino Superior e Instituições de Ensino Profissionalizante. Foram firmados termos de Cooperação com a UFRGS – Escola Técnica, ULBRA, PUC, UNISC, UPF, SENAC  e SENAT na primeira fase. Realizaram-se, inicialmente, três encontros técnicos com estas parceiras, com o objetivo de difundir a filosofia e políticas do novo órgão. Até Abril de l998 estas instituições já tinham formado cerca de 6030 profissionais.

DO CREDENCIAMENTO DE CENTROS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES – CHC

Para a operacionalização do processo de habilitação de condutores de veículos automotores, abriu-se inscrição para credenciamento de Centros de Habilitação de condutores – CHC’s – empresas privadas, estruturadas segundo padrões de uma Escola OU UNIDADE DE ENSINO,  conforme prevê a Resolução nº 734/89, do CONTRAN, e a Portaria nº 171, de 20 de novembro de 1996, do Secretário da Justiça e Segurança, em substituição às Auto-Escolas. Neste aspecto está contido o principal marco da reestruturação realizada – o enfoque cultural de que a CNH não é um simples documento IDENTIFICATÓRIO que se busca, mas sim um DIPLOMA de formação educacional.

Nota: interessante salientar-se que na busca da consolidação de um processo educacional para a formação dos motoristas, chegou a planejar-se na concepção inicial que as UNIVERSIDADES seriam os CHCs. Idéia afastada posteriormente tendo em vista o compromisso do governo com as empresas que fechariam suas portas, ou seja, as auto escolas.

Nesta primeira fase foram credenciados efetivamente 287 CHC’s.

Segunda Fase – Um  processo de reabertura de credenciamento para CHC´s nas cidades do interior do Estado, foi fundamental para que o cidadão usuário tivesse alternativa de atendimento em distancia não superior a 50 km. Assim, os municípios ainda não contemplados com os mesmos, tiveram a oportunidade de instalar seu CHC  através da publicação da Portaria e Aviso de Credenciamento de CHC´s – Portaria DETRAN nº 05 de 26/02/98.

 

 

DOS OBJETIVOS DOS CENTROS DE HABILITAÇÃO     DE CONDUTORES – CHC

              Capacitar os indivíduos à direção de veículos automotores, agregando num só espaço físico, todas as funções que envolvem o processo – exames médicos, exames psicológicos, 1ª habilitação, renovação e 2ª, vias da CNH, como também Curso de Habilitação de Condutores Teóricos e Prático e Cursos de formação especial. Todo o enfoque se fundamentava no melhor e pronto atendimento ao cidadão usuário.

DA INSPEÇÃO VEICULAR:

            Cabe também registrar o pioneirismo do estado na questão até hoje discutida, sobre a Inspeção Veicular. Um Grupo Tarefa designado pelo Senhor Secretário Eichemberg estudou, planejou e chegou a executar as tarefas pertinentes a implantação da Inspeção Veicular. Em 29 de novembro de 1996 a Secretária da Justiça e da Segurança designa Comissão Especial de Licitação (Portaria 152/96), cuja Presidência coube ao Prof. Sergio Omar Fernandes – diretor da secretaria, objetivando a Concorrência Publica 001/96 que daria os passos iniciais para a concessão dos serviços  de inspeção de segurança veicular. Em 28 de fevereiro de 1997, a secretaria chegou a publicar (ZH 03.03.97) a decisão sobre quais as empresas habilitadas.  Lamentavelmente, embargos judiciais e a troca de governo impediram a continuidade deste projeto, que até hoje tem sua operacionalidade discutida pelo DENATRAN e CONTRAN. 

 

 

 

DAS NOTAS DO AUTOR:

O período inicial de criação do Projeto Novo Detran, como produto educacional, didático e pedagógico, foi de extrema dificuldade e eivado por turbulências as mais diversas. Inicialmente começamos pela interpretação da resolução 734 / 89 e pela criação de paradigmas capazes de transformarem um documento de identidade em produto cultural, ou seja, entregar-se ao cidadão usuário um diploma de formação. O grupo tarefa constituído por Nereide Tolentino era constituído pelo Capitão PORTO, pela incansável companheira Profa. Sonia Figueiredo, pelo Eng. Jorge Karam,  pelo Carlos Parré,  pelo Franco, pelo  Dr.  Fay e pela nossa secretária Edna. De São Paulo, veio ainda  o colaborador e técnico do INST, Luis Carlos Néspoli (Branco) companheiro de todas as horas, técnico competente e que cuja missão era estar presente em todos os temas. Ao todo éramos o grupo dos 10. 

A Profa. Sonia e ao autor, coube interpretar, planejar e implementar os centros de habilitação de condutores, os recursos humanos, orientá-los, formá-los, elaborar os critérios de credeciamento e autorizar o funcionamento analisando e aprovando cada projeto individualmente. Sonia assumiu a Gerencia de Habilitação e o autor a Gerencia dos Centros de Habilitação. Aliás, na implantação, por melhor adequação aos propósitos passaram a denominar-se Centros de Formação de Condutores, fortalecendo  o elo com a educação.

Conclusa a tarefa inicial passamos a gerenciar as atividades de implementação dos centros, cabendo-nos as divisões de habilitação e de cfc.  Nesta atividade conhecemos todos os centros e seus recursos humanos do estado. As turbulências do momento se passavam em virtude da quebra de conceitos e atividades até então praticadas. Passávamos por madrugadas inteiras trabalhando, por vezes sábados e domingos, em companhia dos estagiários, que foram os grandes obreiros da construção do Projeto Novo Detran. Tudo acontecia sob o olhar atento, vigilante, critico, competente  e carismático do Secretário José Eichemberg,  

Muitas foram as pessoas / personalidades que em todos os momento se envolveram nesta grande concepção de uma cultura, naturalmente peco por não recordar de todos. Do grupo dos centros de habilitação envolvidos, nas primeiras horas, lembro com muito carinho de algumas participações, tais como: - o interesse permanente e o auxilio prestado pelo EDSON CUNHA, que mais tarde foi eleito Presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, - da Valderez Schmidt que nos alcançava pizzas e refrigerantes condoída com a ausência de ar condicionado e pelo extremado calor onde trabalhávamos na sede da Secretaria da Justiça, - pelo primeiro e mais perfeito projeto apresentado: CHC TAQUARA, - pelo Sergio Machado que a todo o momento nos socorria de informações sobre o funcionamento das auto escolas, todos entre outros tantos heróis anônimos que ao final tornaram-se mais que colaboradores, fiéis amigos.  A maioria de nós permaneceu desenvolvendo atividades executivas no DETRAN, até dezembro de 1999 quando assumiu o governo Olívio Dutra, ocasião em que fomos devolvidos aos nossos locais de origem.

Tenho a certeza de que todos nós, aqueles que de uma forma ou outra, contribuíram para a consolidação de um projeto que tratava de um sonho, cuja meta era a construção de uma nova cultura e que hoje tem o reconhecimento de muitos estados brasileiros e de alguns países da América Latina, nos sentimos extremamente orgulhosos. O povo do rio grande foi desafiado, aceito o desafio trabalhamos todos incansavelmente, vencemos o desafio e nos projetamos como mentores de um novo Código Brasileiro de Transito, cujo objetivo é pela educação combater a sinistralidade e acidentalidade. O nosso CTB encontra-se entre os seis mais completos do mundo. Inegável afirmar-se que o grande berço conceitual, ideológico e prático do novo Código de Transito Brasileiro foi a experiência pioneira desenvolvida no Rio Grande do Sul.

Naturalmente ainda há muito que fazer, mas a partida foi dada, resta levar esta educação a todos os níveis da educação brasileira, ensino fundamental, médio e universitário, consolidar uma nova cultura é meta para uma ou mais décadas, até lá,  temos a consciência do dever cumprido e o orgulho do povo gaúcho em mais uma vez ter sido pioneiro em fatos que fizeram e fazem a nossa  história.

 

EDUARDO CORTEZ BALREIRA – Professor e Consultor de Transito

Nota: o autor foi cedido pela Escola Técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para integrar o grupo de planejamento e execução inicial do Projeto Novo Detran, no período de agosto de 1996 até dezembro de 1999. Em Setembro de l997 foi designado para  a Chefia da Divisão de Habilitação, permanecendo nesta função até 1999.